KI TETSE
KI TETSE
Os Parâmetros da Justiça
Em Deuteronômio 24, encontramos - pela primeira vez - a declaração explícita de uma lei de grande alcance e significado:
“Nem os pais serão mortos por causa dos filhos, nem os filhos por causa dos pais. Cada um será morto apenas por causa do seu próprio pecado.” Deuteronômio 24:16
Temos fortes indícios históricos do que essa lei excluía, ou seja, a punição vicária, a ideia de que outra pessoa pode ser punida pelo meu crime:
Por exemplo, nas Leis Assírias Médias, o estupro de uma virgem solteira que vive na casa de seu pai é punido com o estupro da esposa do estuprador, que também permanece com o pai da vítima. Hamurabi decreta que, se um homem agredir uma mulher grávida, causando-lhe um aborto espontâneo e a morte, é a filha do agressor que deve ser executada. Se um construtor erguer uma casa que desabar, matando o filho do proprietário, então o filho do construtor, e não o construtor, deve ser executado. Nahum Sarna, Explorando o Êxodo, p. 176
Também temos evidências bíblicas internas de como a lei mosaica era aplicada. Joash, um dos reis justos de Judá, tentou erradicar a corrupção entre os sacerdotes e foi assassinado por dois de seus oficiais. Ele foi sucedido por seu filho Amaziah, sobre quem lemos o seguinte:
Depois de consolidar o reino em suas mãos, ele [Amaziah] executou os oficiais que haviam assassinado seu pai, o rei. Contudo, não condenou à morte os filhos dos assassinos, conforme o que está escrito no Livro da Lei de Moshe, onde o Senhor ordenou: “Nem os pais morrerão por causa dos filhos, nem os filhos por causa dos pais; cada um morrerá pelos seus próprios pecados”. II Reis 14:5-6
A pergunta óbvia, no entanto, é: como esse princípio é compatível com a ideia, enunciada quatro vezes nos livros mosaicos, de que os filhos podem sofrer pelos pecados de seus pais? “O Senhor, o Senhor, D-s compassivo e misericordioso, paciente, cheio de amor e fidelidade, que estende o seu amor por milhares de gerações, que perdoa o pecado, a rebeldia e o erro, mas que não inocenta o culpado, e recai sobre os descendentes os pecados de seus pais, filhos e netos, até a terceira e quarta geração.” (Êxodo 34:7 ; veja também Êxodo 20:5 ; Números 14:18 ; Deuteronômio 5:8)
A resposta curta é simples: é a diferença entre a justiça humana e a justiça divina. Não somos D-s. Não podemos sondar o coração dos malfeitores nem avaliar todas as consequências de seus atos. Não nos foi dado executar a justiça perfeita, equiparando o mal que uma pessoa sofre ao mal que causa. Nem sequer saberíamos por onde começar. Como punir um ditador responsável pela morte de milhões de pessoas? Como avaliar a extensão total de uma lesão devastadora causada por um motorista embriagado, onde não apenas a vítima, mas toda a sua família é afetada pelo resto da vida? Como avaliar o grau de culpabilidade, digamos, daqueles alemães que sabiam o que estava acontecendo durante o Holocausto, mas nada fizeram ou disseram para ajudar? A culpa moral é um conceito muito mais difícil de aplicar do que a culpa legal.
A justiça humana deve operar dentro dos parâmetros da compreensão e da regulação humanas. Daí a regra simples: nada de punição vicária. Somente o transgressor deve sofrer, e somente depois que sua culpa for comprovada por procedimentos judiciais justos e imparciais. Esse é o princípio fundamental estabelecido, pela primeira vez, em Deuteronômio 24:16.
Contudo, a questão não terminou aí. Em dois profetas posteriores — Yirmiyahu (Jeremias) e Yechezkel (Ezequiel) — encontramos uma renúncia explícita à ideia de que os filhos pudessem sofrer pelos pecados dos pais, mesmo quando aplicada à justiça divina. Eis Yirmiyahu, falando em nome de D-s:
Naqueles dias, não se dirá mais: “Os pais comeram uvas verdes, e os dentes dos filhos ficaram embotados”. Em vez disso, cada um morrerá pelo seu próprio pecado; quem comer uvas verdes terá os dentes embotados. Yirmiyahu 31:29-30
E isto, de Yechezkel:
A palavra do Senhor veio a mim: “O que vocês querem dizer com este provérbio sobre a terra de Israel: 'Os pais comem uvas verdes, e os dentes dos filhos ficam embotados'? “Tão certo como eu vivo”, declara o Soberano Senhor, “vocês não citarão mais este provérbio em Israel. Pois toda alma vivente me pertence, tanto o pai como o filho – ambos me pertencem igualmente. A alma que pecar, essa morrerá.” Yechezkel 18:1-3
O Talmud (Makkot 24a) levanta a questão óbvia. Se Yechezkel estiver correto, o que acontece então com a ideia de crianças serem punidas até a terceira e quarta geração?
Sua resposta é surpreendente:
Disse R. José ben Hanina: Nosso mestre Moshe pronunciou quatro sentenças [adversas] sobre Israel, mas quatro profetas vieram e as revogaram… Moshe disse: “Ele castigará os filhos e seus filhos pelo pecado dos pais até a terceira e quarta geração.” Yechezkel veio e declarou: “A alma que pecar, essa morrerá.”
Moshe decretou: Yechezkel veio e anulou o decreto! Claramente, a questão não pode ser tão simples. Afinal, não foi Moshe quem decretou isso, mas o próprio D-s. O que os Sábios querem dizer?
Eles querem dizer — creio eu — o seguinte: o conceito de justiça perfeita está além da compreensão humana, pelas razões já expostas. Jamais poderemos conhecer plenamente o grau de culpa. Nem a extensão total da responsabilidade. A Mishná em Sanhedrin (4:5) afirma que uma testemunha em casos de pena capital era solenemente advertida de que, se por falso testemunho uma pessoa fosse condenada injustamente à morte, então ela, a testemunha, “seria responsabilizada pelo sangue do acusado e pelo sangue de seus descendentes [potenciais] até o fim dos tempos”. Além disso, quando falamos de Providência, nem sempre é possível distinguir punição de consequência natural. Uma mãe viciada em drogas dá à luz um filho viciado em drogas. Um pai violento é agredido por seu filho violento. Isso é retribuição, genética ou influência ambiental? Quando se trata de justiça Divina, em oposição à justiça humana, jamais poderemos ir além de uma compreensão muito rudimentar, se é que podemos chegar a alguma.
Duas coisas ficam claras nas palavras de D-s a Moshe. Primeiro, Ele é um D-s de compaixão, mas também de justiça, pois sem justiça há anarquia, mas sem compaixão não há humanidade nem esperança. Segundo, na tensão entre esses dois valores, a compaixão de D-s supera em muito a Sua justiça. A primeira é eterna (“por milhares [de gerações]”). A segunda se limita à vida do pecador: a “terceira e quarta geração” (netos e bisnetos) são os limites da posteridade que se pode esperar ver em uma vida humana.
O que Yirmiyahu e Yechezkel estavam abordando era algo diferente. Eles falavam sobre o destino da nação. Ambos viveram e trabalharam na época do exílio babilônico. Eles combatiam um clima de desespero entre o povo. “O que podemos fazer? Estamos sendo punidos pelos pecados de nossos antepassados.” Não é bem assim, disseram os profetas. Cada geração tem seu destino em suas próprias mãos. Arrependam-se e serão perdoados, quaisquer que sejam os pecados do passado – seus ou daqueles que vieram antes de vocês.
A justiça é um fenômeno complexo, e a justiça divina, infinitamente mais. Uma coisa, porém, é clara. Quando se trata de justiça humana, Moshe, Yirmiyahu e Yechezkel concordam: os filhos não podem ser punidos pelos pecados de seus pais. A punição vicária é simplesmente injusta.
Texto original “The Parameters of Justice” por Rabbi Lord Jonathan Sacks zt’l